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4 resultados

  1. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 22980

    Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários

    • Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários
  2. AT-IV2021-12-22

    Informação vinculativa n.º 21916

    Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares

    • Enquadramento
    • Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
  3. AT-IV2020-10-07

    Informação vinculativa n.º 17768

    Permuta.

    • Permuta
  4. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 2072

    Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da

    • Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da alínea e) do n.º 27 do artigo 9.º do CIVA

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • AT-IV4

Ano

  • 20231
  • 20211
  • 20201
  • 20121

Descritor

  • Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da alínea e) do n.º 27 do artigo 9.º do CIVA1
  • Enquadramento1
  • Permuta1
  • Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários1
  • Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares1