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1 resultado

CAAD-T2026-01-05
416/2025-T
IRS; residência fiscal; prova

Fonte

Jurisprudência7373
Legislação (DR)2563
Arbitragem (CAAD)1485
Pareceres (PGR)303
Provedor de Justiça253
Direito da UE203
Tribunal Constitucional125
Trabalho — BTE101
Fiscal — vinculativas (AT)63
Proteção de dados1

Tribunal

DR-I2563
TRE2501
TRG2207
TRC1719
CAAD-T1350
JP881
PGR-CC303
PJ253
UE203
CAAD-A135
TCONST132
BTE101
AT-IV63
TCAS34
TCAN24
CNPD1

Ano

2026782
20251114
2024932
2023867
2022649
2021640
2020605
2019622
2018580
2017557
2016481
2015525
2014388
2013443
2012428

Descritor

← todos
ACIDENTE DE VIAÇÃO430
ACIDENTE DE TRABALHO430
DANOS NÃO PATRIMONIAIS286
INDEMNIZAÇÃO272
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO267
DANO BIOLÓGICO240
RESPONSABILIDADE CIVIL175
MEDIDA DA PENA153
ÓNUS DA PROVA151
EQUIDADE139
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA132
NULIDADE124
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA119
NULIDADE DA SENTENÇA113
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL109
IRS96
PROVA PERICIAL95
NEXO DE CAUSALIDADE89
REQUISITOS86
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO83
CONTRATO DE SEGURO80
DANOS FUTUROS72
RECURSO70
PRESSUPOSTOS69
DANOS PATRIMONIAIS68