7 resultados

1. CAAD-T2020-12-04

   170/2020-T

   IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade

   • IRC - alteração da política contabilística
   • fundos de pensões
   • desvios atuariais
   • dedutibilidade
2. CAAD-T2016-08-09

   785/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
3. CAAD-T2016-07-15

   567/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • idoneidade do meio processual
   • liberdade de circulação de capitais
   • acordos euro-mediterrânicos
   • dedutibilidade
   • eliminação de dupla tributação
4. CAAD-T2016-06-30

   23/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação

   • IRC – Tributações autónomas
   • dedutibilidade
   • caducidade do direito à liquidação
   • indemnização por prestação de garantia indevida
5. CAAD-T2016-05-20

   602/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; dedutibilidade

   • IRC - Tributações autónomas
   • dedutibilidade
6. CAAD-T2016-05-06

   679/2015-T

   IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

   • IRC - Encargos Financeiros
   • dedutibilidade
   • SGPS
   • benefícios fiscais
7. CAAD-T2016-05-04

   781/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta

   • IRC - Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamentos especiais por conta (PEC)
   • dedutibilidade
   • retroatividade da lei fiscal
   • juros indemnizatórios