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6482/09.8TBBRG.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
1. O dolo, enquanto erro qualificado, previsto no art.º 253º do
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Relator: FILIPE CAROÇO
1. O dolo, enquanto erro qualificado, previsto no art.º 253º do
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Os factos do foro subjectivo (a intenção na prática de um