TRE
2849/21.1T8PTM.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A mudez corresponde à incapacidade de se exprimir e comunicar por
5 resultados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A mudez corresponde à incapacidade de se exprimir e comunicar por
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A interpretação do testamento, enquanto descoberta da vontade real do testador
Relator: ROSA TCHING
Tendo o testador, relativamente ao remanescente da sua herança, instituído únicos e
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os