512/24.0T8FIG.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I – O processo especial instituído pelo artº 3 da Convenção de Haia

• RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
• PROCEDIMENTO ESPECIAL
• DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
• RESIDÊNCIA HABITUAL
• VONTADE DO MENOR
• FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO