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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRC2013-09-17

   572/10.1TBTMR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O problema da interpretação negocial deve partir do pressuposto (sociológico) que

   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE
   • INTERPRETAÇÃO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ABUSO DE DIREITO