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1. TRE2015-07-14

   174/11.5GCSSB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o

   • DOLO
   • VONTADE
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA
2. TRC2012-06-20

   376/08.1TBOFR-A.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   Não logrando o oponente em execução provar a falta ou vícios da

   • CONFISSÃO
   • DÍVIDA
   • VÍCIOS
   • VONTADE
   • DECLARAÇÃO