14 resultados
Relator: AZEVEDO MENDES
prática, se ter como adquirida a dita justa causa. III – O núcleo de factos que deram origem à resolução com justa causa é constitutivo do direito à indemnização pela resolução ... indemnização (por falta de concordância da entidade empregadora nesse sentido) cabe-lhe alegar os factos constitutivos do seu direito e, enquanto factos constitutivos, fazer prova dos mesmos (artºs 467º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
qualquer irregularidade na posse do portador ou assente ou determinada por um qualquer facto que se resolva numa falta ou num vício na formação da vontade. XVIII - A proposição uniformizadora ... casos de revogação, proprio sensu, do cheque, e bem assim aqueles em que é alegada um justa causa assente na invocação abstracta e infundamentada da categoria jurídica falta ou vício
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O contrato de trabalho pode cessar, entre outras causas, por resolução
Relator: JOÃO AMARO
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: ARTUR DIAS
I – O escrito que reúna todos os requisitos do artº 1º da
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: ALBERTO BORGES
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Pela chamada Lei da Nacionalidade – Lei nº 37/81, de 03/10, na
Relator: JORGE ARCANJO
I – O problema da interpretação negocial deve partir do pressuposto (sociológico) que
Relator: FRANCISCO CAETANO
Não logrando o oponente em execução provar a falta ou vícios da
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os
Relator: CARVALHO MARTINS
O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC