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  1. TRC

    343/09.8T2ALD.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    força da extensão de regime das regras desse tipo contratual a todas as modalidades atípicas de contrato de prestação de serviço (artº 1156º do Código Civil). XI - Realmente, o sacado ... contrato de cheque. XII - O cheque pode extinguir-se por uma multiplicidade de causas, como, por exemplo, o pagamento, a prescrição e – embora impropriamente – a rescisão e, caso que interessa