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1. PGR-CC1970-06-30só sumário

   Parecer n.º 27/1970

   Relator: TINOCO DE FARIA

   vogais substitutos da Junta de Credito Publico não são funcionarios publicos; 2 - Consequentemente, uma professora auxiliar dos liceus casada com um vogal substituto da referida Junta não goza da preferencia

   • PROFESSOR
   • PREFERENCIA CONJUGAL
   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • JUNTA DO CREDITO PUBLICO
   • VOGAL
   • SUBSTITUIÇÃO
2. PGR-CC1992-10-29

   Parecer n.º 86/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

   • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
   • CONSELHO FISCAL
   • VOGAL
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • GABINETE MINISTERIAL
   • CHEFE DE GABINETE