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  1. PGR-CC1960-03-10só sumário

    Parecer n.º 19/1960

    Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA

    1 - A Liga dos Combatentes da Grande Guerra deve considerar-se, quanto

    • GUERRA
    • VITIMA
    • INSTITUTO DE ASSISTENCIA
    • ISENÇÃO FISCAL
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRATIVA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)3789
  • Legislação (DR)1020
  • Jurisprudência942
  • Fiscal — vinculativas (AT)889
  • Tribunal Constitucional194
  • Pareceres (PGR)153
  • Provedor de Justiça135
  • Direito da UE68
  • Trabalho — BTE36

Tribunal

  • CAAD-T3787
  • DR-I1020
  • AT-IV889
  • TRE240
  • TRG218
  • TCONST204
  • TRC164
  • PGR-CC153
  • PJ135
  • TCAS133
  • JP95
  • TCAN81
  • UE68
  • BTE36
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • 2026586
  • 2025976
  • 2024847
  • 2023438
  • 2022392
  • 2021400
  • 2020340
  • 2019444
  • 2018315
  • 2017400
  • 2016344
  • 2015291
  • 2014243
  • 2013199
  • 2012184

Descritor

  • ← todos
  • IRC325
  • IVA112
  • IRS82
  • Retenção na fonte77
  • Isenção76
  • Liberdade de circulação de capitais73
  • liberdade de circulação de capitais60
  • retenção na fonte57
  • RFAI50
  • OIC44
  • Taxas43
  • Direito à dedução42
  • Juros indemnizatórios42
  • Benefício fiscal42
  • distribuição de dividendos41
  • artigo 63.º do TFUE40
  • Violação do Direito da União Europeia39
  • Princípio da igualdade39
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE36
  • Enquadramento35
  • Imposto do Selo34
  • IRS Jovem34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • Ónus da prova33