5 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
apure, mesmo dos que não tenham sido alegados pelas partes. II- O exercício das responsabilidades parentais deve ser estipulado de forma a que a criança possa manter relações afectivas profundas ... gravidade muito acentuada, como os que poderão justificar a inibição total do exercício das responsabilidades parentais
Relator: FONTE RAMOS
regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita, tendo a liberdade de proferir a decisão que lhe pareça mais conveniente e oportuna
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
anos, o progenitor não foi constituído arguido justifica-se, no processo de regulação das responsabilidades parentais, o alargamento do regime de convívios do pai à criança, quando, para além
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A supressão das visitas constitui uma medida gravosa que amputa
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser