2 resultados

1. TRE2026-05-07

   557/24.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE
   • VISITAS
2. TRE2025-02-27

   50/22.6T8ODM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A supressão das visitas constitui uma medida gravosa que amputa

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA