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1. TRG2024-10-03

   54/22.9T8BCL-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O princípio do contraditório surge consagrado na lei processual civil quer

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO PROVISÓRIA
   • APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR
   • CONTACTO TELEFÓNICOS COM A PROGENITORA
   • ALTERAÇÃO DA MEDIDA - REDUÇÃO DOS CONTACTOS
   • AUDIÇÃO DOS PROGENITORES
   • DIREITO À CONTRADITA DO PARECER TÉCNICO
2. TRG2023-03-02

   6266/21.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A nulidade de ato processual prevista no art.º 195º do

   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO