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Relator: RAMOS LOPES
partes, o incumprimento de tal dever acarreta a nulidade da decisão por excesso de pronúncia (decisão proferida quanto a questões que, em tais circunstâncias, lhe estava defeso apreciar). III. Valorizando ... vista da demonstração de realidade factual) incorreu a decisão recorrida no vício do excesso de pronúncia. IV. O facto de tal relatório ter sido levado ao conhecimento da apelante
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
alínea d), do CPC, é nula a sentença quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não poderia tomar conhecimento ... vício que afecta a decisão advém de uma omissão ou de um excesso de pronúncia. Na verdade, é sabido que essa causa de nulidade se traduz no incumprimento, por parte
Relator: VITAL LOPES
artº.615, nº.1, do C. P. Civil. II - O excesso de pronúncia gerador da nulidade prevista na 2.ª parte da alínea d) do n.º1 do referido artigo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
nulidade processual decorrente dessa violação é consumida por uma nulidade da sentença por excesso de pronúncia, dado que, sem a prévia audição das partes, o tribunal não podia conhecer
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Estamos perante uma situação de inexequibilidade extrínseca quando a prestação cuja
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A nulidade de ato processual prevista no art.º 195º do
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Proferida decisão-surpresa, com violação do princípio do contraditório, em desrespeito