3 resultados

1. TRE2021-02-25

   28/15.6T8OLH.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   âmbito do procedimento da exoneração do passivo restante, a par das obrigações respeitantes à satisfação dos interesses dos credores, impendem sobre o devedor deveres de informação e de comparência ... atos judiciais, cuja violação é sancionada com a recusa da exoneração. (Sumário do Relator

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
2. TRE2024-07-11

   368/20.2T8EVR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - A audição do devedor para efeitos da decisão final da exoneração

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • AUDIÊNCIA DE PARTE
   • VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
3. TRE2024-02-08

   4330/21.0T8STB-D.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Sendo manifesto que, de forma flagrante e desrespeitosa para com o tribunal

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS