TRG
28/21.7GBCMN.G1
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
violada com a citada publicação, não foi certamente a do arguido, mas a do ofendido, pelo que chocaria o sentimento jurídico da comunidade, mesmo estando em causa a prática
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Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
violada com a citada publicação, não foi certamente a do arguido, mas a do ofendido, pelo que chocaria o sentimento jurídico da comunidade, mesmo estando em causa a prática