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  1. TRG2024-01-23

    28/21.7GBCMN.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo na mesma divulgado não obedece a qualquer principio de prova legal de natureza digital, a obter através da pesquisa ... gravação num DVD de uma cópia do vídeo que estava na página aberta de Facebook do arguido está em causa uma fonte aberta, consultável por qualquer internauta

    • FACEBOOK
    • VIDEO
    • PROVA
    • APREENSÃO

Fonte

  • Jurisprudência416
  • Provedor de Justiça30
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Legislação (DR)18
  • Tribunal Constitucional16
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE183
  • TRG121
  • TRC99
  • PJ30
  • CAAD-T18
  • DR-I18
  • TCONST16
  • JP10
  • AT-IV6
  • TCAS3
  • PGR-CC3

Ano

  • 202655
  • 202566
  • 202449
  • 202370
  • 202229
  • 202135
  • 202043
  • 201925
  • 201832
  • 201723
  • 201619
  • 201510
  • 20147
  • 20134

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • DIFAMAÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PORNOGRAFIA DE MENORES10
  • NULIDADE10
  • REJEIÇÃO9
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
  • FACEBOOK8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • METADADOS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE7
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • DIFAMAÇÃO AGRAVADA6
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO6
  • DOLO5
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA5