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1. TRC2014-06-18citado por 1

   718/11.2PBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Com introdução do n.º 2 do art.190.º do Código

   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • PERTURBAÇÃO
   • VIDA PRIVADA
   • SMS
   • MENSAGENS ESCRITAS
2. TRC2015-01-21

   60/13.4PCLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se, em sede de sentença, o julgador afastou o elemento subjectivo

   • NOVOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PERTURBAÇÃO
   • VIDA PRIVADA
3. PGR-CC2006-02-16

   Parecer n.º 113/2005

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que

   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
   • APOSENTADO
   • ACTOS PRATICADOS NO DECURSO DA APOSENTAÇÃO
   • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
   • CESSAÇÃO
   • VÍNCULO