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1. TRE2015-11-19

   318/14.5GBSLV.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Tendo o recorrente sido submetido a exame de pesquisa de álcool

   • VIA EQUIPARADA A PÚBLICA
   • VIA PÚBLICA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
2. TRE2002-12-03

   1906/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • VIA PÚBLICA
   • VIA EQUIPARADA A PÚBLICA
   • VIA PRIVADA
   • DOMINIALIDADE