2 resultados

1. TRE2010-04-08citado por 3

   333/07.5TALGS.E1

   Relator: GILBERTO DA CUNHA

   1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • VERDADE OBJECTIVA
2. TRE2026-04-23

   22031/23.2T8LSB-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   Porque serve a concretização dos interesses de acesso ao direito e realização

   • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
   • ACESSO AO DIREITO
   • VERDADE OBJECTIVA
   • LIMITES E EFICÁCIA