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1. TCAS2020-10-08só sumário

   796/07.9BELSB

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   iniciado. II - Perante esta omissão de notificação que se impunha, correspondente a uma nulidade processual, outra coisa não restava ao Tribunal que não, como aconteceu, cumprido o contraditório, promover ... base nessa investigação, recolher elementos que permitam apurar a eventual existência de irregularidades

   • DESERÇÃO DO RECURSO
   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • AVALIAÇÃO DIRECTA
   • VERDADE MATERIAL
2. TRG2016-05-12citado por 4

   3/14.8TJVNF.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O dever do juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias

   • VERDADE MATERIAL
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO