219/18.8BELRS

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

admitido a completar a prova da existência do custo através do recurso a quaisquer meios admitidos em direito. IV - Se os indícios concatenados com fatores exógenos à Recorrida são escassos

• SIMULAÇÃO OPERAÇÕES
• INDÍCIOS INSUFICIENTES
• VERDADE DECLARATIVA
• INQUISITÓRIO
• FISCALIZAÇÃO CRUZADA