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1. TRE2025-11-13

   98159/24.6YIPRT.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O contrato

   • VENDA POR AMOSTRA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • REPRESENTAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
2. TRE2012-03-08

   20/11.0T2STC.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - Tendo a encomenda das portas e aros sido feita sob amostra

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • VENDA POR AMOSTRA
   • CASO JULGADO