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1. TRE2026-07-02

   2051/21.2T8LLE-J.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Para que se verifique a tríplice identidade – sujeitos, pedidos e causa

   • EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • VENDA JUDICIAL
   • ANULAÇÃO
2. TRG2022-07-13

   1091/20.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A presunção do art.º 7.º da CRP não abrange os

   • REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE
   • PARCELA DE TERRENO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTO
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
3. TRC2021-12-15

   421/21.5T8SRE-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de

   • IMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • EXECUÇÃO CÍVEL
   • PLURALIDADE DE EXECUÇÕES SOBRE OS MESMOS BENS
   • PENHORA ANTERIOR