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1. TRE2023-06-15citado por 5

   833/10.0TBBJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A encarregada da venda tem direito à remuneração a fixar pelo

   • VENDA JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO
   • DESPESAS
2. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2026-01-15

   319/24.5T8EPS.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – O que releva para que a coisa móvel deva ser considerada

   • PARTES INTEGRANTES DE IMÓVEL
   • INCORPORAÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • TÍTULO DE TRANSMISSÃO
   • POSSE PRECÁRIA
   • PRIVAÇÃO DE USO
4. TRG2022-07-13

   7632/05.9TBBRG-X.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Os artigos 838º e 839º do CPCivil consagram um regime especial

   • VENDA JUDICIAL
   • ANULABILIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRG2020-03-05

   6191/10.5TBBRG-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Carece de legitimidade substantiva o executado que pretende a substituição do

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA