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1. TRC2013-10-01

   178/05.7TBYND-B.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • NULIDADE
2. TRE2024-12-16

   1360/22.8T8FAR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - Não sendo possível, em face da factualidade provada, extrair o sentido

   • ARRENDAMENTO
   • VENDA EXECUTIVA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
3. TRE2018-09-13

   43/16.2T8FAL-F.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Apreendido para a massa insolvente e vendido o imóvel hipotecado, o qual

   • VENDA EXECUTIVA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HIPOTECA
   • CADUCIDADE
4. TRC2007-01-30

   457/2002.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   I. O pacto de preferência é, segundo o art.414º do CC

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ACÇÕES
   • VENDA EXECUTIVA