TRC
4340/20.4T8VIS.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do
Relator: CANELAS BRÁS
Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O caso julgado encontra a sua razão de ser na necessidade
Relator: MARIA DOMINGAS
Tendo o Tribunal apreciado requerimento apresentado pela Encarregada da Venda, indeferindo a
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A qualidade de encarregado da venda em processo de execução não