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1. TRC2010-07-14citado por 6

   800/03.0TBSRT.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • VENDA EXECUTIVA
   • COISA IMÓVEL
2. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
3. TRC2010-06-01

   3624/05.6TBLRA-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – O artº 824º, nºs 1 e 2, do CC, preceitua que

   • VENDA EXECUTIVA
   • EXTINÇÃO
   • ARRENDAMENTO
   • REGISTO DA HIPOTECA
   • COISA IMÓVEL