TRE
1360/22.8T8FAR.E2
Relator: FRANCISCO XAVIER
arrendamento em caso de venda do imóvel objecto do mesmo, destina-se a proteger os interesses do locador, tendo em vista evitar que venha a ser confrontado com a recusa
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Relator: FRANCISCO XAVIER
arrendamento em caso de venda do imóvel objecto do mesmo, destina-se a proteger os interesses do locador, tendo em vista evitar que venha a ser confrontado com a recusa
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do
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Relator: CANELAS BRÁS
Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
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I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter
Relator: SANDRA MELO
1- Para os efeitos do artigo 5 nº 1 do Código do
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I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por
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Os contratos de arrendamento e de subarrendamento que tenham por objeto imóveis
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Efectuada a venda judicial de um imóvel em processo executivo e verificando
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo
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A penhora de um bem em execução comum que antes fora penhorado
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – Se estivermos perante um direito real de gozo cuja constituição seja
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Apreendido para a massa insolvente e vendido o imóvel hipotecado, o qual
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Deduzida a oposição à execução, esta não é, em regra suspensa
Relator: JOSÉ AMARAL
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