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1. TRC2026-02-24

   463/18.8T8SRT-D.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O requerente do procedimento cautelar de arresto deve/tem de alegar factos

   • ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVENTÁRIO
   • OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE BENS
   • VENDA DE IMÓVEL
2. TRC2025-03-11

   2851/23.9T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A rejeição do recurso no que se reporta à impugnação da

   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • VENDA DE IMÓVEL
   • PROVA DO CONTRATO
   • FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
   • INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO
3. TRC2024-01-09só sumário

   107/23.6T8CTB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Para que se aplique a redução do preço prevista no n

   • VENDA DE COISA DETERMINADA
   • PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • VENDA DE IMÓVEL
   • ÁREA DO PRÉDIO