JPsó sumário
93/2017-JPPNV
Relator: JOANA SAMPAIO
propriedade nunca poderiam atingir a produção indicada pelo Demandante, já que não foram carreados elementos que permitissem apurar a quantidade produzida e, em consequência, esta conclusão ... quotas presumem-se, todavia, quantitativamente iguais na falta de indicação em contrário do título constitutivo (1403º nº 2 do Código Civil, adiante designado CC). No caso, resulta da informação