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  • Mar2

    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF10

    Ano

    • 20171
    • 20141
    • 20131
    • 20121
    • 20101
    • 20061
    • 20051
    • 20041
    • 19961
    • 19781

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS6
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL1
    • INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA1
    • PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL1
    • ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • TRIBUNAL COMPETENTE1
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • COMPETÊNCIA1
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
    • CONTENCIOSO ADUANEIRO1
    • MACAU1
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • CONTRATO DE DIREITO PRIVADO1
    • EMPRESA PÚBLICA1
    • CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL1
    • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO1
    • RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA1
    • DELITO ADUANEIRO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1