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    Fonte

    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF18

    Ano

    • 20261
    • 20222
    • 20171
    • 20142
    • 20132
    • 20081
    • 19932
    • 19916
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO13
    • TRÂNSITO EM JULGADO7
    • NOTIFICAÇÃO7
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO2
    • CONCESSIONÁRIO1
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • ASSENTO DE REGISTO DE NASCIMENTO1
    • INCOMPETENCIA EM RAZÃO DA MATERIA1
    • UNIÃO DE FACTO1
    • CONHECIMENTO DO PEDIDO1
    • SENTENÇA1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL1
    • PRE-CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • FORNECIMENTO DE AGUA1
    • EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO1
    • CONSERVAÇÃO1
    • DECISÃO1
    • JURISDIÇÃO COMUM1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA1
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO1
    • CONFLITO DE COMPETÊNCIA1
    • INTERESSADOS1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS1