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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto ... situações em que venham a ser prejudicados mediante vantagem ou favorecimento de outro descendente, seja filho, neto ou até bisneto. II) - A venda a filho (ou neto) sem o consentimento
Relator: MARIA GORETE MORAIS
constitui uma modalidade de compra e venda cuja validade exige o consentimento dos demais descendentes de quem vende, sem o que o negócio é anulável, podendo essa anulabilidade ser arguida ... visando evitar situações de simulação relativa, difíceis de provar, em prejuízo das legítimas dos descendentes alheios ao negócio (celebração simulada de contratos de compra e venda para realizar doações
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
protecção da norma apenas poderia abranger o estabelecimento de encargos em benefício dos respectivos descendentes e não já constituição de hipotecas a favor de terceiros. 5 – A hipoteca a favor
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O ónus da prova (e da afirmação), quanto a cada facto