Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “DOCUMENTOS DA PROPOSTA”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Documentos da proposta4
  • Documento da proposta2
  • Exclusão da proposta - documentos1
  • Documentos da proposta; irregularidade1
  • Tradução de documento da proposta1
  • Documento não obrigatório da proposta1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4123

    Tribunal

    • CAAD-T3972
    • CAAD-A151

    Ano

    • 2026242
    • 2025396
    • 2024358
    • 2023293
    • 2022310
    • 2021282
    • 2020269
    • 2019377
    • 2018275
    • 2017270
    • 2016332
    • 2015376
    • 2014248
    • 201364
    • 201231

    Descritor

    • ← todos
    • IRC134
    • IVA99
    • IRS98
    • IS – Verba 28.1 da TGIS57
    • Ónus da prova54
    • Direito à dedução41
    • Princípio da igualdade37
    • Isenção37
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • Art35
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • terreno para construção31
    • IS – Verba 28 da TGIS30
    • Inconstitucionalidade30
    • juros indemnizatórios28
    • Propriedade vertical27
    • Terrenos para construção26
    • terrenos para construção25
    • Falta de fundamentação24
    • Direito da União Europeia23
    • IS - Verba 28.1 da TGIS23
    • propriedade vertical22
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário21
    • RFAI21
    • Mais-valias21