4 resultados
Relator: LOPES ROCHA
Não existe incompatibilidade entre o "Ante-projecto de Convenção sobre a lei aplicavel a certas vendas a consumidores", adoptado pela comissão especial da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado
Relator: TELES PEREIRA
I – Traduz a venda efectuada num processo executivo (a venda em execução
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Terceiros, para efeitos de registo, são aqueles que tenham adquirido de