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Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
adjudicação no âmbito do processo adequado. II. Tendo sido alegados pelo exequente factos suscetíveis de fundamentar o levantamento da sustação da execução decretada ao abrigo do artigo ... tribunal diligenciar pela averiguação, junto do processo de execução fiscal, dos respetivos pressupostos de facto, de modo a apreciar a viabilidade da pretensão deduzida. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
facto extintivo do direito daquele, atendível, nos termos do preceituado no artigo 611.º. n.º 1, do CPC, porque a extinção do casamento afasta o fundamento do próprio instituto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
preterição de formalidades essenciais na venda efetuada pelo administrador da insolvência, não constitui fundamento da declaração de ineficácia do ato de alienação dos bens nem de nulidade da venda ... responsabilidade do administrador, nos termos previstos no artigo 59.º do CIRE. 2. O facto da notificação a que se alude no artigo 164.º, n.º 2, do CIRE
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A junção de documento em fase de recurso com fundamento de que essa junção se tornou necessária em virtude do julgamento proferido pela 1ª Instância ... razoavelmente contar. 2- Na fase de recurso não é admitida a alegação de factos novos, sob pena de violação dos princípios estruturante do processo civil da estabilidade da instância
Relator: JOSÉ AMARAL
prédio vendido e onerado ao domínio da Sociedade vendedora (já extinta) e, como fundamento, se alegando que todos os demandados tinham conhecimento dos ditos vícios, dada a afectação ... cada contestante, sendo certo que, de todo o modo, estando em causa factos opostos à defesa considerada no seu conjunto, não poderia aquela ser considerada admitida por acordo
Relator: ANABELA RUSSO
entrega do bem que foi anunciado, publicitado e que adquiriu, carece de qualquer fundamento a pretensão da administração fiscal de que seja reconhecida a existência de erro na forma ... princípio do contraditório. VII – Embora o défice instrutório e o erro de julgamento de facto traduzam ambos erro de julgamento, emergem de realidades de facto e de direito distintas
Relator: TELES PEREIRA
I – Traduz a venda efectuada num processo executivo (a venda em execução
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
Relator: JACINTO MECA
I – A notificação dirigida aos preferentes nos termos do artº 416º do
Relator: REGINA ROSA
I – Conjugando o disposto nos artºs 1380º, nºs 1, e 2, al
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Diversamente do entendimento contido na decisão recorrida – no sentido de a
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 888.º do CC, reportando-se à venda de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Age em abuso de direito a arrendatária que pretende exercer, depois
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Quando se discute se uma venda foi simulada, porque nos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Qualquer irregularidade do acto da venda está sujeita ao regime estabelecido
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na execução para pagamento de quantia certa, o acto ofensivo da
Relator: FONTE RAMOS
1. O procedimento (para obter a restituição dos bens decorrente da ineficácia
Relator: ALBERTO RUÇO
Se a parte estiver representada por advogado, ainda que nomeado no âmbito