8 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
artºs 462º e 463º, CPC. 5. A noção de “factos indiciários” não se confunde com a de “factos indiciariamente” provados. Esta tem a ver com o modo ou grau ... elementos fácticos se revestem para, conjugados com outros meios de prova e avaliados globalmente, convencer da veracidade dos factos essenciais. 6. A interpretação do artº 260º, do Código das Sociedades
Relator: HELDER ROQUE
Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de prova, sendo ele que capta e aprecia os factos, o técnico que elabora o parecer, no âmbito do estipulado ... erro notório na apreciação da prova verifica-se quando se emite um juízo sobre a verificação ou não de certa matéria de facto contra o que resulta de elementos
Relator: ANABELA RUSSO
julgamento de facto traduzam ambos erro de julgamento, emergem de realidades de facto e de direito distintas. No primeiro, o Tribunal omitiu a realização de diligências de prova susceptíveis ... facto e de direito que devia ter extraído. VIII – Se o que o Recorrente pretende é que o tribunal de recurso adite factos ao probatório por estes terem resultado provados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
processo, como acontece quando a decisão em causa se tenha baseado em meios de prova inesperadamente juntos oficiosamente pelo tribunal, em que já não era possível ao apresentante do documento ... Destinando-se o documento junto com as alegações de recurso a fazer prova de novos factos, apenas alegados pelos apelantes nas suas alegações de recurso, esse documento, em nenhuma circunstância
Relator: MIGUEL CAEIRO
idoneidade moral do comprador, revelada por factos estranhos ao cumprimento das obrigações contratuais, so pode ter relevancia juridica não penal quando se prove ... pretendeu, atraves de compra efectuada, prosseguir a realização de um facto criminoso ou reprovado; 3 - Quando se faça prova dessa circunstancia, a Administração não e obrigada a cumprir
Relator: ROSÁRIO PAIS
CPPT, as citações pessoais são efetuadas nos termos do CPC e, à data dos factos aqui em causa, dispunha o artigo 233º deste Código que tais citações podiam ser feitas ... ordenar a baixa dos autos à 1ª instância, para aquisição de mais prova, ampliação da matéria de facto e prolação de nova sentença, se a tanto nada mais obstar.* * Sumário
Relator: SÓNIA MOURA
movemos no plano da intenção, que é uma realidade do foro íntimo, a respetiva prova faz-se, por regra, de modo indireto, através da concatenação de indícios que, com elevada ... mais provável que não”, significando que deve considerar-se como verdadeira a hipótese de facto “que conte com um grau de confirmação relativamente maior face às demais
Relator: EVA ALMEIDA
I - Do n.º 3 do art.º 218.º do CPPT