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1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRG2022-11-10

   2356/17.7T8VNF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   A eventual transmissão do prédio em momento posterior ao registo da ação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • VENDA
   • INOPONIBILIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2021-12-16

   1362/18.9T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira

   • VENDA
   • INVALIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • ACTAS FICCIONADAS
   • ASSEMBLEIAS INEXISTENTES
4. TRC2017-04-26

   128/15.2T9CDN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n

   • VENDA A PRESTAÇÕES
   • VEÍCULO
   • DECLARAÇÃO
   • VENDA
   • ÚLTIMA PRESTAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
5. TRC2016-11-22

   326/14.6TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O direito de preferência a favor dos arrendatários habitacionais surge no

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • VENDA