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1. TRC2021-09-22

   2166/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • VENDA
   • ACTIVO SUPERVENIENTE
   • REGISTO PREDIAL
2. TRC2006-12-19

   229/2002.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Celebrado o contrato inicial em 1-4-83 e ocorrido o

   • ARRENDAMENTO
   • HABITAÇÃO
   • MORTE SENHORIO USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • VENDA