TRG
1284/21.6T8VCT.G1
Relator: EVA ALMEIDA
I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no
4 resultados
Relator: EVA ALMEIDA
I - A sentença que anulou a venda de um imóvel, efectuada no
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Em acção de exercício do
Relator: ELISABETE ALVES
Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Resulta da alínea a) do art.º 356.º do C