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1. TRG2021-12-16

   1362/18.9T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira

   • VENDA
   • INVALIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • ACTAS FICCIONADAS
   • ASSEMBLEIAS INEXISTENTES
2. TRC2014-04-08

   181/12.0TBPNH-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os actos prejudiciais

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • VENDA
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • MÁ FÉ