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Relator: FERNANDA MAÇÃS
categoria, acrescem ao vencimento de exercício, quando devidos. 2. O suplemento remuneratório, por risco, penosidade ou insalubridade, exige prestação efectiva de trabalho ou situação que seja equiparada pela lei como ... caso de ausência por doença não há lugar à atribuição do suplemento de risco ao pessoal dirigente e da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção Regional da Educação
Relator: CABRAL BARRETO
caracteriza-se como um subsídio destinado a indemnizar quem dele beneficie das despesas e riscos decorrentes do exercício de funções particularmente susceptíveis de gerar falhas contabilísticas em operações de recebimentos
Relator: GARCIA MARQUES
Decreto-Lei n 381/89, de 28 de Outubro, a titulo de suplemento de risco, uma gratificação mensal no valor de 30% da remuneração base e, bem assim, o pagamento
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O pessoal permanente da Assembleia da Republica tem regime especial de
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - A expressão "participações emolumentares" constante do texto da norma do n