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1. PGR-CC1986-12-18só sumário

   Parecer n.º 126/1985

   Relator: MARIO TORRES

   funções, seguem o regime do vencimento de exercicio para efeitos da sua perda por falta de desempenho efectivo do cargo ou função e da sua reversão para o funcionario ... publicados no "Diario da Republica", com citação expressa das disposições legais em que se fundamentam, sob pena de nulidade (artigo 6, n 1, do Decreto-Lei n 191-E/79

   • VENCIMENTO DE EXERCICIO
   • VENCIMENTO DE CATEGORIA
   • VENCIMENTO BASE
   • VENCIMENTO COMPLEMENTAR
   • REMUNERAÇÃO ACESSORIA
   • SUBSTITUIÇÃO
2. PGR-CC2002-01-17

   Parecer n.º 123/2001

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1. Os suplementos, atribuídos em função de particularidades específicas da prestação de

   • SUPLEMENTO DE RISCO
   • FALTAS POR DOENÇA
   • EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES
   • VENCIMENTO PRINCIPAL
   • VENCIMENTO ACESSÓRIO
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
3. PGR-CC1992-05-28

   Parecer n.º 20/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As subsenções previstas na Lei n 4/85, de 9 de Abril

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • CARGO POLITICO
   • ESTATUTO REMUNERATORIO
   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALICIA
   • SEGURANÇA SOCIAL
4. PGR-CC1988-10-07

   Parecer n.º 56/1988

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - A expressão "participações emolumentares" constante do texto da norma do n

   • VENCIMENTO PRINCIPAL
   • VENCIMENTO ACESSÓRIO
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • PARTICIPAÇÃO EM CUSTAS
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA