8 resultados nos descritores e sumários · 24 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência de um crédito; verificação de uma diminuição da garantia patrimonial do crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral
Relator: JACINTO MECA
constatação desse estado, devendo existir o necessário nexo de causalidade entre cada um destes pressupostos e os prejuízos que advieram para os credores. III - Não integra o conceito normativo
Relator: José Correia
acordo com o nº 2 do artº 9º do CPA os pressupostos da dispensa legal do dever de decisão, são: 1º- que o órgão competente; 2º- tenha praticado ... objecto de ponderação por falta de decisão expressa, não se verificando o pressuposto da norma quanto ao segundo requerimento, ora em causa, e a Administração não ficou dispensada
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Direito. 4. O artigo 1045.º Código Civil contém duas disciplinas distintas, com pressupostos também díspares, que remetem para os conceitos de exigibilidade e de vencimento. Na situação típica
Relator: EVA ALMEIDA
muito poderia ter sido preenchida, por já se mostrarem verificados os respectivos pressupostos, constantes do pacto de preenchimento ((incumprimento do contrato de financiamento), deve-se considerar vencida ope legis
Relator: FERREIRA RAMOS
Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n 1155/91, de 24/10/91; 5- No pressuposto de que, nos períodos compreendidos entre 6 de Dezembro de 1978 e 6 de Maio
Relator: MANUEL MADURO
Administração usara, ou não, segundo o seu criterio, verificados que sejam os respectivos pressupostos; 7 - Nos termos da conclusão 3, o Coronel (...) deve, em principio, restituir as quantias que recebeu
Relator: PADRÃO GONÇALVES
colhida a necessaria autorização militar, referida na conclusão 5; 8 - Consequentemente, verificam-se os pressupostos legais para que o Tribunal de Contas, que visou o provimento referido na conclusão anterior