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1. PGR-CC1957-07-11só sumário

   Parecer n.º 42/1957

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   Os funcionarios declarados temporariamente incapazes, ao abrigo do artigo 249 do Estatuto

   • APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO ULTRAMARINO
   • VENCIMENTO
   • DESLIGAMENTO DE SERVIÇO
2. PGR-CC1993-07-14

   Parecer n.º 47/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O provimento em comissão de serviço de um Procurador-Geral Adjunto

   • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • REMUNERAÇÃO BASE
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • SUPLEMENTO