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1. TRC2016-06-28citado por 4

   792/14.0TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • CRÉDITO
   • CONSTITUIÇÃO
   • VENCIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
2. TRC2006-06-20

   1612/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Dispõe o artº 824º, nº 1, al. a), do CPC, na

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • VENCIMENTO
   • LIMITE MÍNIMO DO VENCIMENTO PARA EFEITOS DE PENHORA