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1. TRC2016-06-28citado por 4

   792/14.0TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • CRÉDITO
   • CONSTITUIÇÃO
   • VENCIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
2. TRE2026-02-26

   112/25.8T8LAG. E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O disposto no n.º 4 do artigo 607.º do

   • SENTENÇA CÍVEL
   • MODELOS
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA